Conheça as Novas Regras e Oportunidades para Investir em Angola

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Já pensou em investir em Angola e expandir as atividades da sua PME para o país? Descubra algumas das novas regras e oportunidades.

Quais os setores a que Angola concede mais benefícios?

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São os setores da educação e investigação; da agricultura e alimentação; dos serviços de saúde; do vestuário e calçado; da silvicultura, da hotelaria e turismo, da construção, das tecnologias e da energia.

Como é que os benefícios fiscais são atribuídos?

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A lei prevê que os benefícios fiscais sejam concedidos automaticamente, quer no regime especial,

quer no regime de declaração prévia. A atribuição do regime especial depende da zona de desenvolvimento. Debaixo desse regime, os benefícios são superiores.

A concessão de benefícios fiscais depende do valor de investimento externo?

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À partida, não será estabelecido um valor mínimo de investimento para que possam ser atribuídos os benefícios fiscais. No entanto, fique atento, porque os regulamentos nesse sentido ainda estão a ser criados.

A quem devo apresentar a proposta de investimento?

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A nova entidade competente é a AIPEX, a Agência de Investimento e Promoção das Exportações. Pode apresentar o seu projeto por declaração prévia se já tiver uma sociedade constituída antes da submissão. Quanto ao regime especial, este só poderá ser acionado se investir em setores prioritários.

Quais as penalidades na nova lei?

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Em casos de incumprimento da lei, será imputada uma multa de 1% do valor do investimento, que poderá ser elevada ao tripo no evento de reincidência. Os benefícios serão perdidos e o registo de investimento será cancelado.

Como deve entender, a nova lei envolve muito mais. Fale connosco para o guiarmos desde o primeiro passo.