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A IMPORTÂNCIA DA APLICAÇÃO DAS NORMAS DE SEGURANÇA E HIGIENE NO TRABALHO
(Por: DC&I – PME-Portugal | Fevereiro 2007)
A IMPORTÂNCIA DA SEGURANÇA E HIGIENE NO TRABALHO
A qualidade das condições de trabalho é um dos factores fundamentais para o sucesso de um sistema produtivo. Nesse âmbito, a melhoria da produtividade e da competitividade das empresas portuguesas passa, necessariamente, por uma intervenção no sentido da melhoria das condições de trabalho.
A transposição da Directiva Comunitária nº. 89/391/CEE para o ordenamento jurídico português, pelo Decreto-Lei nº. 441/91, de 14 de Novembro, veio:
- Dotar o país de referências estratégicas de um quadro jurídico global, com vista à criação de condições de trabalho que assegurassem a efectiva prevenção de riscos e doenças profissionais;
- Dar cumprimento integral às obrigações decorrentes da ratificação da Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho, sobre Segurança, Saúde dos Trabalhadores e Ambiente de Trabalho;
- Institucionalizar formas eficazes de participação e diálogo de todos os interessados nesta matéria;
- Subsequentemente, muitos diplomas foram publicados, destacando-se o Decreto-Lei nº. 109/2000 de 30 de Junho, que veio redefinir o regime de organização e funcionamento das actividades de Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho (SHST), anteriormente estabelecido pelo Decreto-Lei nº. 26/94, de 1 de Fevereiro e ratificada pela Lei nº. 7/95, de 29 de Março.
A regulamentação destas actividades nas empresas levantou questões relacionadas com a qualificação dos Técnicos de Segurança e Higiene do Trabalho e do seu papel nas organizações. Estes profissionais terão como missão planear, implementar, coordenar e controlar as actividades de gestão da prevenção e de protecção contra riscos profissionais, em consonância com o sistema de Certificação, obrigatório desde 30 de Agosto de 2000.
O Decreto-Lei nº. 100/2000, de 30 de Junho, veio dar cumprimento ao disposto na Lei-Quadro (Decreto-Lei nº. 441/91, de 14 de Novembro), estabelecendo normas de acesso à certificação Profissional e Homologação dos Cursos de segurança e Higiene.
O reconhecimento dos Técnicos Superiores de Segurança e Higiene no Trabalho pressupõe a aquisição e o desenvolvimento de competências, nos termos previstos naquele diploma legal, de modo a garantir a prática de elevados padrões de excelência numa área de importância crescente para a qualidade como a Segurança e a Higiene no Trabalho.
OS MODELOS DA GESTÃO DA PREVENÇÃO DOS RISCOS PROFISSIONAIS NA EUROPA
Os desenvolvimentos operados no pós-guerra nos países que englobam a União Europeia, evidenciaram modelos de gestão da prevenção de riscos profissionais nos locais de trabalho, centrados mais no ambiente de trabalho (caso do Norte da Europa) ou mais no trabalhador (caso do Sul da Europa). Desta diferente perspectiva resultou que nos primeiros países se tivesse desenvolvido mais a intervenção nos domínios da engenharia de segurança (no trabalho), da higiene industrial e da ergonomia, enquanto que nos segundos países se desenvolveu mais a medicina no trabalho.
Na actualidade, entende-se que a promoção da saúde no trabalho deve traduzir-se numa intervenção global e integrada, envolvendo todos os trabalhadores, todos os sectores e todas as dimensões da empresa. Assim, além dos domínios tradicionais da segurança e saúde no trabalho – os componentes materiais do trabalho, o ambiente de trabalho e a vig |
A importância da Segurança e Higiene no Trabalho
Os modelos da gestão da prevenção dos riscos profissionais na Europa